BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

é, de Direito Natural ou de estrito laicismo: livre-arbítrio
ou medo (racionalidade). Em ambos, substitui-se o
poder físico, poder sobre o corpo, pelo poder sobre a
alma, sobre a psique. O pressuposto antropológico
supõe um indivíduo que a todo momento pode
comparar, calculadamente, vantagens e desvantagens
da realização do delito e da imposição da pena. A pena,
conclui-se, apoia a razão do sujeito na luta contra os
impulsos ou motivos que o pressionam a favor do delito
e exerce uma coerção psicológica ante os motivos
contrários ao ditame do Direito.
A prevenção geral fundamenta-se, nesse momento,
em duas ideias básicas: a ideia da intimidação, ou da
utilização do medo, e a ponderação da racionalidade do
homem. Essa teoria valeu-se dessas ideias
fundamentais para não cair no terror e no totalitarismo
absoluto. Teve, necessariamente, de reconhecer, por um
lado, a capacidade racional absolutamente livre do
homem — que é uma ficção como o livre-arbítrio —, e,
por outro lado, um Estado absolutamente racional em
seus objetivos, que também é uma ficção 62 .
Para a teoria da prevenção geral, a ameaça da pena
produz no indivíduo uma espécie de motivação para
não cometer delitos. Ante esta postura encaixa-se muito
bem a crítica que se tem feito contra o suposto poder
atuar racional do homem, cuja demonstração sabemos