BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

dos apenados. Everardo da Cunha Luna lembra que “o
exame criminológico não pode ser desprezado diante da
tendência do Direito Penal moderno em sobrepor ao
velho problema da classificação dos crimes o novo
problema da classificação dos criminosos, e ao velho
problema da pena retributiva, o novo problema da
classificação das penas e das medidas de segurança,
colocando, desse modo, no centro dos interesses
penais, a consideração da personalidade humana” 28 .
Hélio Tornaghi conceitua o exame criminológico como
“a perquirição dos precedentes pessoais e familiares do
condenado, sob os aspectos físico, psíquico, moral e
ambiental, para a obtenção de informações reveladoras
de sua personalidade” 29 .
Sem se preocupar com a controvérsia sobre o melhor
momento processual para a realização do exame
criminológico, a Lei de Execução Penal optou por
determinar a sua realização após o trânsito em julgado
da sentença penal condenatória, ou seja, somente após
declarada a culpa ou, se for o caso, a periculosidade do
agente. Afirma a Exposição de Motivos que assim o fez
“em homenagem ao princípio da presunção de
inocência” (item 30), agora fortalecido pela nova
Constituição brasileira, art. 5º, inciso LVII.
O exame criminológico deverá ser realizado no Centro
de Observação Criminológica, nos termos do art. 96 da