BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Os problemas da interpretação, segundo Jiménez de
Asúa, “foram postos embaixo do tapete jurídico diante
do problema da analogia. Ela agitou as mansas águas
dos velhos princípios e dos vetustos aforismos, e
mesmo quando a repudiamos de plano em nossa
disciplina, temos de agradecer-lhe a revisão das antigas
máximas” 55 .
Ao mesmo tempo que o indivíduo é objeto de
transformações, porque vive em um contexto em
mutação, também é sujeito de transformações, porque é
capaz de direcionar processos causais e provocar
mudanças no mundo circundante. É nessa realidade,
nesse fenômeno mutante e transformador que o direito
deve espargir seus efeitos. O Direito Penal recolhe
dessa realidade dinâmica apenas uma parte — aquela
que se relaciona com a atividade humana — e, ao fazêlo,
normalmente não a abrange por completo, ou seja,
toda a realidade que compõe a atividade humana e suas
consequências. O direito é uma realidade dinâmica, que
está em permanente movimento, acompanhando as
relações humanas, modificando-as, adaptando-as às
novas exigências e necessidades da vida 56 . As normas,
por mais completas que sejam, representam apenas uma
parte do direito, não podendo identificar-se com ele.
Na verdade, nenhuma legislação, por mais abrangente
e completa que seja, é capaz de contemplar todas as