BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

influência na Alemanha, entre outros 25 .
Nesse período histórico, por influência dos
glosadores e pós-glosadores, surgiram importantes
diplomas legais que aspiravam alcançar o status de
Direito comum, com o consequente fortalecimento do
poder político entre os povos germânicos,
especialmente a partir do século XII. Entre os mais
importantes destacam-se a Constitutio Moguntina, de
Frederico II (1235), e a Constitutio Criminalis Carolina
(1532), de Carlos V, sobre a qual desenvolveu-se o
Direito Penal medieval na Alemanha 26 . A importância
d a Carolina reside na atribuição definitiva do poder
punitivo ao Estado, que, na época, apresentava-se
profundamente enfraquecido, estabelecendo a
denominada cláusula salvatória. Outros diplomas
legais, posteriormente, reforçaram o Direito local, como
o Codex Iuris Bavarici (1751), na Baviera, a Constitutio
Criminalis Theresiana (1768), na Áustria. Na Itália, nos
séculos XIII, XV e XVIII, as Constituciones Sicilianas
(1231), a Pragmatica Napolitana (séc. XV) e as
Constituciones Piamontesas (1770), respectivamente.
Na França, também a partir do início do século XIII, os
diplomas legais se multiplicaram 27 .
Esse movimento de unificação das normas que
deveriam ser aplicadas dentro dos nascentes Estados