BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

elemento próprio à descrição típica prevista na norma
geral. Assim, como afirma Jescheck 2 , “toda a ação que
realiza o tipo do delito especial realiza também
necessariamente, ao mesmo tempo, o tipo do geral,
enquanto que o inverso não é verdadeiro”. A
regulamentação especial tem a finalidade, precisamente,
de excluir a lei geral e, por isso, deve precedê-la (lex
specialis derogat lex generalis). O princípio da
especialidade evita o bis in idem, determinando a
prevalência da norma especial em comparação com a
geral, e pode ser estabelecido in abstracto, enquanto
os outros princípios exigem o confronto in concreto
das leis que definem o mesmo fato.
Há relação de especialidade entre o tipo básico e os
tipos derivados, sejam qualificados ou privilegiados.
Assim, os furtos qualificados e privilegiados
constituem preceitos especiais em relação ao furto
simples. Há igualmente especialidade quando
determinada lei descreve como crime único dois
pressupostos fáticos de crimes distintos, como, por
exemplo, o crime de roubo, que nada mais é do que o
furto praticado com violência ou grave ameaça à
pessoa.
Alguns autores acrescentam a alternatividade como
outro princípio do conflito de normas, que, a nosso
juízo, é desnecessário, ante a ausência do conflito