BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Com efeito, o conteúdo da culpabilidade finalista exibe
substanciais diferenças em relação ao modelo
normativo neokantiano. Diga-se, mais uma vez, que,
enquanto na concepção causalista-neokantiana
(psicológico-normativa) o dolo e a culpa eram partes
integrantes da culpabilidade, no finalismo (normativa
pura) passam a ser elementos, não desta, mas do
injusto. E também, na corrente finalista, se inclui o
conhecimento da proibição (não mais atual, mas
apenas potencial) na culpabilidade, de modo que o dolo
é entendido somente como dolo natural (puramente
psicológico), composto apenas de um elemento
intelectual (previsão) e um elemento volitivo
(vontade), e não como no causalismo-neokantiano, que
era considerado como o dolus malus dos romanos
(vontade, previsão e conhecimento da realização de
uma conduta proibida) 4 .
Em síntese, a culpabilidade neokantiana compunhase
dos seguintes elementos: imputabilidade, elemento
psicológico-normativo (dolo ou culpa) e exigibilidade de
conduta conforme ao Direito; ao passo que, na
reestruturação proporcionada pelo finalismo, a
culpabilidade normativa pura resume-se a:
imputabilidade, consciência (potencial) da ilicitude e
exigibilidade de conduta conforme ao Direito. Enfim, as
diferenças radicalizam-se na supressão do elemento