BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

com mais precisão, e cujo uso o dispensa de muitos
esclarecimentos circunstanciais”.
No entanto, mesmo a linguagem técnica utilizada pelo
legislador apoia-se na linguagem geral comum, uma vez
que o direito dirige-se a todos e, por isso, não pode
renunciar a um mínimo de compreensibilidade geral. Por
outro lado, ante o princípio da taxatividade, deve-se
observar que em Direito Penal o sentido literal das
palavras utilizadas pelo legislador exerce função de
garantia e, por isso mesmo, nunca pode ser ignorado. A
letra da lei jamais deve ser descartada quando está em
jogo a imposição de uma sanção penal: nullum crimen
sine lege. Ao contrário do que normalmente se pensa, a
interpretação gramatical não ignora a ratio legis por
completo.
Karl Larenz, no âmbito do direito privado, afirma
categoricamente: “O sentido literal possível (...) assinala
o limite da interpretação” 44 . No Direito Civil, prossegue
Larenz 45 , podem-se ultrapassar os limites do
significado literal possível: mas então já não estaremos
diante da interpretação, e sim do desenvolvimento
aberto do Direito. Em se tratando, pois, de Direito
Penal, esses limites interpretativos são bem mais
estreitos do que aqueles permitidos na seara do direito
privado. Enfim, a interpretação deve procurar ajustar-se
aos princípios constitucionais e aos valores jurídicos