BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

34. Miguel Reale, Lições preliminares de direito, São
Paulo, Saraiva, 1987, p. 167.
35. Essa afirmação não ignora as inovações legislativas
que emprestam força vinculante a determinadas
decisões dos tribunais superiores em relação a algumas
matérias (súmulas vinculantes).
36. Antonio José Fabrício Leiria, Teoria e aplicação da
lei penal, cit., p. 54.
37. Giuseppe Bettiol, Direito Penal, cit., p. 156.
38. Enrique Gimbernat Ordeig, Conceito e método da
ciência do Direito Penal, trad. José Carlos Gobbis
Pagliuca, São Paulo, Saraiva, p. 44 e s.
39. Para aprofundar o exame da interpretação literal,
veja-se: Karl Larenz, Metodologia da ciência do
direito, 3ª ed., Lisboa, Calouste Gulbenkian, 1997, p.
450-62.
40. Antonio José Fabrício Leiria, Teoria e aplicação da
lei penal, cit., p. 55.
41. Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do
direito, Rio de Janeiro, Forense, 1979, p. 109.
42. Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, cit.,
p. 450-51.
43. Giuseppe Bettiol, Direito Penal, cit., v. 1, p. 157.
44. Karl Larenz, Metodología de la ciencia del derecho,
trad. Enrique Gimbernat Ordeig, España, 1966, p. 256.
45. Larenz, Metodología, cit., p. 286.