BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Em síntese, Kant considera que o réu deve ser
castigado pela única razão de haver delinquido, sem
nenhuma consideração sobre a utilidade da pena para
ele ou para os demais integrantes da sociedade. Com
esse argumento, Kant nega toda e qualquer função
preventiva — especial ou geral — da pena. A aplicação
da pena decorre da simples infringência da lei penal,
isto é, da simples prática do delito.
3.2. Teoria de Hegel
O pensamento de Hegel tem um ponto de partida
distinto ao de Kant, na medida em que busca não um
conceito imutável de pena, mas, sim, um conceito
relacionado com sua teoria de Estado. A tese de Hegel
resume-se em sua conhecida frase: “a pena é a negação
da negação do Direito”. A fundamentação hegeliana da
pena é — ao contrário da kantiana — essencialmente
jurídica, na medida em que para Hegel a pena encontra
sua justificação na necessidade de restabelecer a
vigência da “vontade geral”, simbolizada na ordem
jurídica e que foi negada pela vontade do delinquente.
Isso significa, na afirmação de Mir Puig, que, “se a
‘vontade geral’ é negada pela vontade do delinquente,
ter-se-á de negar esta negação através do castigo penal
para que surja de novo a afirmação da vontade geral” 33 .
A pena vem, assim, retribuir ao delinquente pelo fato