BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

embriaguez completa voluntária, seja ela intencional
ou culposa, somente poderá ocorrer nos casos em que
possam ser enquadrados como decorrentes de actio
libera in causa, ou seja, quando o resultado típico
possa ser imputado, objetiva e subjetivamente, à
conduta anterior ao estado de inimputabilidade.
4.2.4. Embriaguez habitual e patológica
A embriaguez habitual não se confunde com a
embriaguez patológica, pois aquela seria representada
pelo alcoolismo agudo, e esta pelo alcoolismo crônico.
Como referia Basileu Garcia, “quem se apresenta
habitualmente embriagado tende ao alcoolismo crônico,
que se caracteriza por anomalias psíquicas, capazes de
chegar ao delirium tremens” 31 . A embriaguez
patológica manifesta-se em pessoas predispostas, e
assemelha-se à verdadeira psicose, devendo ser tratada,
juridicamente, como doença mental, nos termos do art.
26 e seu parágrafo único 32 .
Resumindo, a embriaguez no nosso ordenamento
jurídico, segundo a doutrina majoritária, pode
apresentar as seguintes consequências: a) acidental:
isenção de pena, quando for completa e proveniente de
caso fortuito ou força maior; redução de pena, nas
mesmas circunstâncias, quando for incompleta; b) não
acidental: punição quando for intencional ou culposa,