BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

de autor, fazendo perfeita distinção entre autor e
partícipe, que, abstratamente, incorrem na mesma pena
cominada ao crime que praticarem. Mas que,
concretamente, variará segundo o grau de participação
e a culpabilidade de cada participante. E em relação ao
partícipe variará ainda de acordo com a importância
causal da sua contribuição.
A rigor, para punir o coautor — que intervém
materialmente na execução do crime — o art. 29 do CP
seria desnecessário, uma vez que a tipicidade de sua
conduta decorre da norma incriminadora violada.
Contudo, esse dispositivo é indispensável para a
punibilidade do partícipe, cuja tipicidade fundamentase
nessa norma de extensão.
14.1. Participação de menor importância
Se a participação for de menor importância, a pena
pode ser diminuída de um sexto a um terço (art. 29, §
1º, do CP).
A participação aqui referida diz respeito
exclusivamente ao partícipe e não ao coautor. Ainda
que a participação do coautor tenha sido pequena, terá
ele contribuído diretamente na execução propriamente
do crime. A sua culpabilidade, naturalmente superior à
de um simples partícipe, será avaliada nos termos do
art. 29, caput, do Código Penal, e a pena a ser fixada