BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

interpretação.
A interpretação, na ótica de Miguel Reale, é um
momento de intersubjetividade: o ato interpretativo do
aplicador, procurando captar o ato de outrem, no
sentido de se apoderar de um significado objetivamente
verdadeiro. Para o intérprete, aquilo que se interpreta
consiste em algo objetivo, porém o aplicador da norma
não a reproduz, mas contribui, de certa forma, para
constituí-la em seus valores expressivos. Num momento
subsequente, a duplicidade inicial — sujeito e objeto —
passa a ser uma “intersubjetividade”, na medida em que
o ato interpretativo deixa de ser uma coisa, passando a
ser outro ato: as “intencionalidades objetivadas”, que
constituem o domínio próprio da interpretação 28 .
A interpretação não pode em hipótese alguma
desvincular-se do ordenamento jurídico e do contexto
histórico-cultural no qual está inserido. Não pode, por
conseguinte, divorciar-se da concepção de Estado, no
caso brasileiro, Estado Democrático de Direito, que será
o limite territorial da jurisdição do intérprete.
Para atingir suas finalidades, a interpretação socorrese
de alguns métodos ou processos interpretativos que,
longe de serem excludentes, podem vir a se
complementar. O Direito Penal não exige nenhum
método particular de interpretação, diferente da
interpretação jurídica geral. Assim, qualquer processo