BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

mas de integração do sistema jurídico. Nessa hipótese,
não há um texto de lei obscuro ou incerto cujo sentido
exato se procure esclarecer. Há, com efeito, a ausência
de lei que discipline especificamente essa situação.
A finalidade da interpretação é encontrar a
“vontade” da lei, ao passo que o objetivo da analogia,
contrariamente, é suprir essa “vontade”, o que,
convenhamos, só pode ocorrer em circunstâncias
carentes de tal vontade. A analogia, na verdade, como
pontificava Bettiol 58 , “consiste na extensão de uma
norma jurídica de um caso previsto a um caso não
previsto com fundamento na semelhança entre os dois
casos, porque o princípio informador da norma que
deve ser estendida abraça em si também o caso não
expressamente nem implicitamente previsto”.
A doutrina tem dividido o instituto da analogia em
duas espécies: analogia legis e analogia juris. Ocorre
a primeira hipótese quando se aplica uma norma legal a
determinado fato não contemplado no texto legal, e a
segunda quando o que se aplica são os princípios
gerais de direito. A analogia é um processo que
pretende cobrir essa lacuna, não criando uma nova lei,
mas aplicando lei que discipline casos semelhantes. Ela
não implica, por conseguinte, a criação de nova norma
jurídica, mas o reconhecimento de um direito que já
existe no sistema jurídico (analogia legis).