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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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Com efeito, para Welzel, “ação humana é exercício <strong>de</strong><br />

ativida<strong>de</strong> final. A ação é, portanto, um acontecer ‘ final’<br />

e não puramente ‘causal’. A ‘ finalida<strong>de</strong>’ ou o caráter<br />

final da ação baseia-se em que o homem, graças a seu<br />

saber causal, po<strong>de</strong> prever, <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> certos limites, as<br />

consequências possíveis <strong>de</strong> sua conduta. Em razão <strong>de</strong><br />

seu saber causal prévio po<strong>de</strong> dirigir os diferentes atos<br />

<strong>de</strong> sua ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tal forma que oriente o acontecer<br />

causal exterior a um fim e assim o <strong>de</strong>termine<br />

finalmente” 18 . A ativida<strong>de</strong> final — prosseguia Welzel<br />

— é uma ativida<strong>de</strong> dirigida conscientemente em função<br />

do fim, enquanto o acontecer causal não está dirigido<br />

em função do fim, mas é a resultante causal da<br />

constelação <strong>de</strong> causas existentes em cada caso. Esse<br />

ponto <strong>de</strong> partida foi <strong>de</strong>cisivo no processo <strong>de</strong><br />

sistematização e elaboração <strong>de</strong>dutiva das categorias<br />

sistemáticas do <strong>de</strong>lito, oferecendo um referente estável<br />

para a interpretação e aplicação das normas penais, e a<br />

consequente garantia <strong>de</strong> segurança jurídica das<br />

<strong>de</strong>cisões judiciais em matéria penal.<br />

A contribuição mais marcante do finalismo, aliás, que<br />

já havia sido iniciada pelo neokantismo, foi a retirada <strong>de</strong><br />

todos os elementos subjetivos que integravam a<br />

culpabilida<strong>de</strong>, nascendo, assim, uma concepção<br />

puramente normativa. O finalismo <strong>de</strong>slocou o dolo e a<br />

culpa para o injusto, retirando-os <strong>de</strong> sua tradicional

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