BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

eeducar aquele que delinquiu, nem estariam dirigidos a
intimidar delinquentes potenciais. A finalidade
preventiva seria agora alcançada através de uma
mensagem dirigida a toda a coletividade social, em prol
da “internalização e fortalecimento dos valores
plasmados nas normas jurídico-penais na consciência
dos cidadãos” 71 . A pena passa, então, a assumir uma
finalidade pedagógica e comunicativa de reafirmação
do sistema normativo, com o objetivo de oferecer
estabilidade ao ordenamento jurídico.
A teoria da prevenção geral positiva propugna,
basicamente, três efeitos distintos, que podem aparecer
inter-relacionados: o efeito de aprendizagem através da
motivação sociopedagógica dos membros da
sociedade; o efeito de reafirmação da confiança no
Direito Penal; e o efeito de pacificação social quando a
pena aplicada é vista como solução ao conflito gerado
pelo delito 72 . O desenvolvimento atual dessas ideias
deu lugar à subdivisão da teoria da prevenção geral
positiva em duas grandes vertentes: de um lado, a
prevenção geral positiva fundamentadora e, de outro,
a prevenção geral positiva limitadora 73 . Antes,
contudo, de iniciarmos a discussão dessas vertentes,
analisaremos nesta epígrafe as primeiras versões da
prevenção geral positiva, de modo a alcançar um