BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

2. O ontologismo do finalismo de Welzel
A orientação finalista da dogmática jurídico-penal
representa uma mudança radical em relação ao
positivismo jurídico formalista e ao relativismo
axiológico do neokantismo 12 . De um lado, diferenciase
do positivismo jurídico na medida em que rejeita a
premissa de que o estudo do Direito positivo constitua
o objeto essencial da dogmática penal; de outro lado,
difere do neokantismo, na medida em que critica a
volatilidade de suas considerações valorativas. Como
alternativa a esses inconvenientes, o método finalista
parte da ideia de que o objeto fundamental da
dogmática jurídico-penal, sobre o qual se constroem as
categorias sistemáticas do delito, são as estruturas
lógico-objetivas. Essas estruturas, pertencentes ao
mundo da realidade, do ontológico, integrariam a
natureza permanente das coisas, vinculando o
legislador e a ciência do Direito, independentemente de
como o indivíduo as conhece 13 . Na realidade, a
configuração das estruturas lógico-objetivas
pressupõe, como base filosófica, a adoção, pelo
finalismo, de uma proposta metodológica radicalmente
distinta da que caracterizou o neokantismo 14 . Nesse
sentido, destaca Mir Puig que o subjetivismo
metodológico e o relativismo valorativo constituíram