BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

passivo direto é o titular do bem ou interesse lesado.
Nada impede, no entanto, que o próprio Estado seja o
sujeito passivo imediato, direto, como ocorre quando o
Estado é o titular do interesse jurídico lesado, como, por
exemplo, segundo a doutrina majoritária, nos crimes
contra a Administração Pública.
A análise pormenorizada dos sujeitos do delito, ativo
e passivo, deve-se realizar no estudo da parte especial,
em cada figura típica.
4.2. A pessoa jurídica como sujeito ativo do crime
A inadmissibilidade da responsabilidade penal das
pessoas jurídicas — societas delinquere non potest —
remonta a Feuerbach e Savigny. Os dois principais
fundamentos para não se reconhecer a capacidade
penal desses entes abstratos são: a falta de
capacidade “natural” de ação e a carência de
capacidade de culpabilidade.
Mais recentemente, os autores contemporâneos
mantêm, majoritariamente, o entendimento contrário à
responsabilidade penal da pessoa jurídica. Maurach já
sustentava a incapacidade penal das pessoas jurídicas,
afirmando que “... o reconhecimento da capacidade
penal de ação da pessoa jurídica conduziria a
consequências insustentáveis. Isso já era assim,
segundo o conceito tradicional de ação. Com muito