BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

d en o min ad a culpabilidade diminuída. Afasta-se,
assim, apenas a presunção, deixando o campo aberto
para o julgador examinar e valorar amplamente todos os
aspectos penais e processuais penais à luz do direito
penal da culpabilidade, como qualquer outra situação.
O art. 28, § 2º, prevê, em razão de embriaguez
acidental, havendo diminuição da capacidade psíquica,
a redução da pena a aplicar. Para o reconhecimento da
inimputabilidade, exige que a embriaguez acidental seja
completa (art. 28, § 1º), enquanto para a imputabilidade
diminuída (semi-imputabilidade) basta que a
embriaguez seja acidental, e, a contrario sensu,
incompleta (art. 28, § 2º) 30 . As ocorrências de
embriaguez acidental, no entanto, são inusitadas,
raríssimas. A possibilidade que se examina
normalmente, que surge toda hora, é sempre de
embriaguez não acidental, isto é, voluntária ou culposa.
4.2.3. Embriaguez preordenada
Embriaguez preordenada é aquela em que o agente
deliberadamente se embriaga para praticar a conduta
delituosa, liberando seus freios inibitórios e
fortalecendo sua coragem. Nessa forma de embriaguez
apresenta-se a hipótese de actio libera in causa por
excelência. O sujeito tem a intenção não apenas de
embriagar-se, mas esta é movida pelo propósito