BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

controle social se exerceria tendo como base
fundamental os argumentos científicos em voga: há
homens “bons”, ou seja, normais e não perigosos, e há
homens “maus”, ou perigosos e anormais. Invocava-se,
compreensivelmente, a defesa da sociedade contra atos
destes homens “anormais” ou perigosos e, em razão de
seus antecedentes atentatórios à sociedade, previa-selhes
medidas ressocializadoras ou inocuizadoras 98 .
A prevenção especial não busca a intimidação do
grupo social nem a retribuição do fato praticado,
visando apenas aquele indivíduo que já delinquiu para
fazer com que não volte a transgredir as normas
jurídico-penais. Os partidários da prevenção especial
preferem falar de medidas 99 e não de penas. A pena,
segundo dizem, implica a liberdade ou a capacidade
racional do indivíduo, partindo de um conceito geral de
igualdade. Já medida supõe que o delinquente é um
sujeito perigoso ou diferente do sujeito normal, por
isso, deve ser tratado de acordo com a sua
periculosidade. Como o castigo e a intimidação não têm
sentido, o que se pretende, portanto, é corrigir,
ressocializar ou inocuizar 100 .
Assim como acontece com a prevenção geral, também
a prevenção especial é alvo de grandes objeções
doutrinárias. Com efeito, uma pena fundamentada