BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Por exemplo, quando o agente considera que pode
reagir contra o agressor, uma vez que a agressão injusta
já cessou. Logo, o denominado excesso extensivo,
tecnicamente, não existe. Há, na verdade, uma conduta
criminosa não justificada, não havendo, a nosso juízo,
que se falar em excesso, porque de excesso não se trata,
mas simplesmente de uma conduta criminosa não
justificada. Com efeito, o excesso pode decorrer de
dolo, de culpa ou simplesmente de caso fortuito,
hipótese em que não se poderá falar de
responsabilidade penal. No entanto, para a análise do
excesso é indispensável que a situação caracterize
inicialmente a presença de uma causa excludente, cujo
exercício de defesa, em um segundo momento, mostrese
excessivo.
O excesso será doloso quando o agente,
deliberadamente, aproveita-se da situação excepcional
que lhe permite agir, para impor sacrifício maior do que
o estritamente necessário à salvaguarda do direito
ameaçado ou lesado. Configurado o excesso doloso,
responderá o agente dolosamente pelo fato praticado,
beneficiando-se somente pela atenuante do art. 65, III,
c, ou com a minorante do art. 121, § 1º, quando for o
caso. Será culposo o excesso quando o agente, por
descuido ou imprevisão, ultrapassa os limites da ação
de salvaguarda de um bem jurídico próprio ou alheio, ou