BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

permissiva. Em síntese, trata-se de um “erro sui
generis”, que estruturalmente se parece mais com erro
de tipo do que com erro de proibição, mas que também
se assemelha a um erro de proibição, porque não exclui
a antijuridicidade, mas, sim, a culpabilidade.
A conclusão inarredável a que se chega, a esta altura,
é que o erro sobre pressuposto objetivo da causa de
justificação não exclui o dolo do tipo, que permanece
íntegro. Apenas afasta a culpabilidade dolosa, se for
evitável, e igualmente a culposa, se for inevitável. Como
se constata, o erro de tipo incriminador e o erro sobre
pressuposto objetivo da causa de justificação não têm
a mesma natureza e não geram as mesmas
consequências. Enfim, o fato de serem previstos no
mesmo dispositivo penal, um na cabeça do artigo e
outro em um parágrafo, não os torna iguais, pelo
contrário, demonstra que são distintos, a despeito de
guardarem alguma semelhança. Nesse sentido, destaca,
com muita propriedade, Luiz Flávio Gomes 54 , “se o erro
de tipo permissivo fosse da mesma natureza do erro de
tipo incriminador, com as mesmas consequências
jurídicas, concluir-se-ia pela desnecessidade do
parágrafo primeiro: bastaria o caput”.
6.2. “Erro culposo” não se confunde com “crime
culposo”