BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

âmbito de aplicação próprio, em face do princípio de
inexigibilidade. Cabe desde já advertir que o nosso
Código Penal previu expressamente uma hipótese em
que o conflito de interesses pode resultar na exclusão
da culpabilidade por inexigibilidade de outra conduta.
Referimo-nos ao caso de coação irresistível, previsto
no art. 22, que será analisado no capítulo dedicado às
excludentes da culpabilidade.
Enfim, após constatada a tipicidade e
antijuridicidade da conduta, passar-se-á à análise da
culpabilidade, que, contudo, poderá, eventualmente,
caracterizar inexigibilidade de conduta diversa,
elemento sem o qual não haverá culpabilidade. Exemplo
típico dessa situação poderá ocorrer na chamada
colisão de deveres, onde o agente deve optar por uma
alternativa, isto é, pelo cumprimento de um dever em
detrimento de outro, e a sua escolha pode não recair
exatamente naquela mais adequada aos fins do Direito,
mas, nas circunstâncias, por razões pessoais de tal
significação, ser-lhe-ia impossível exigir um
comportamento diverso, a não ser que se lhe exija um
ato de heroísmo. A colisão de deveres pode, como
veremos no tópico seguinte, configurar uma espécie de
estado de necessidade, na medida em que todo dever
está vinculado a um determinado bem jurídico.
Indiscutivelmente, a teoria diferenciadora, que