BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Na opinião de Roxin, a intenção de sanar estes
defeitos, justapondo simplesmente três concepções
distintas, tem forçosamente de fracassar, e a razão é que
“a simples adição não só destrói a lógica imanente à
concepção, como também aumenta o âmbito de
aplicação da pena, que se converte assim em meio de
reação apto a qualquer emprego. Os efeitos de cada
teoria não se suprimem entre si, absolutamente, mas, ao
contrário, se multiplicam” 107 . Isso, como o próprio
Roxin reconhece, não é aceitável, nem mesmo
teoricamente.
5.1. A teoria unificadora dialética de Roxin
Como alternativa aos problemas referidos, Roxin
propõe uma teoria unificadora dialética, que parte da
diferenciação entre o fim da pena, que se impõe na
valoração de um caso concreto, e o fim do direito
penal. A questão é colocada nos seguintes termos: “Se
o direito penal tem que servir à proteção subsidiária de
bens jurídicos e, com isso, ao livre desenvolvimento do
indivíduo, assim como à preservação de uma
determinada ordem social que parta deste princípio,
então, mediante este propósito, somente se determina
quais condutas podem ser sancionadas pelo Estado.
Sem embargo, com isso não se está de antemão definido
que efeitos deveriam surtir a pena para cumprir com a