BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

estiverem presentes os requisitos contidos nos arts. 312
e 313 do CPP. No entanto, como prisão “ad cautelam”
só tem razão de ser se houver probabilidade de
condenação e de frustração da futura execução dessa
condenação. Ou seja, em termos bem esquemáticos, é
indispensável a presença dos dois tradicionais
requisitos de toda e qualquer medida cautelar: o fumus
boni iuris e o periculum in mora. Tourinho Neto, em
apertada síntese, define, com acerto, esses
pressupostos da prisão provisória nos seguintes
termos: “fumus boni iuris, isto é, deve haver uma
probabilidade do direito pleiteado. Qual o direito que a
acusação está pleiteando? A condenação. Se não
houver essa probabilidade, não há o fumus boni iuris. E
o periculum in mora? Haverá tal perigo, se o indiciado
ou o réu praticar qualquer ato que impeça a regularidade
da instrução; se o réu ou indiciado pretender se furtar à
prisão. Não deve, porém, o juiz confundir determinado
meio de defesa com embaraço à ação judicial” 60 . Nessa
mesma linha já se manifestava Frederico Marques, in
verbis: “a prisão cautelar tem por objeto a garantia
imediata da tutela de um bem jurídico para evitar as
consequências do periculum in mora. Prende-se para
garantir a execução ulterior da pena, o cumprimento de
futura sentença condenatória. Assenta-se ela num juízo
de probabilidade: se houver probabilidade de