BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

liberdade? Acreditamos que para esses problemas do
presente continuará sendo válida a política criminal
reformista e humanitária, repelida por Baratta.
2. Do ponto de vista do Direito Penal, propõe uma
reforma importante: informar a tutela penal nos campos
de interesses essenciais para a vida dos indivíduos e da
comunidade (saúde, segurança no trabalho, problemas
relacionados ao meio ambiente etc.). Pretende orientar
os mecanismos de criminalização em direção à
criminalidade não convencional (econômico, abuso de
poder político etc.) 70 .
Essa proposição de Baratta, no entanto, pode ser
realizada, embora com algumas dificuldades políticas,
dentro do sistema capitalista, sem requerer a
transformação radical das estruturas sociais. É uma
proposição que pode ser realizada em curto prazo.
3. É necessário que a questão criminal seja
submetida a uma discussão massiva no seio da
sociedade e da classe obreira. Todos os segmentos
sociais devem conscientizar-se de que a criminalidade
é um problema de todos e que não será resolvido com o
simples lema “Lei e Ordem”, que representa uma política
criminal repressiva e defensora intransigente da ordem
(geralmente injusta) estabelecida. Os meios de
comunicação coletiva exercem um papel importante,
posto que apresentam a criminalidade como um