BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

propriedade etc. Essa contribuição pode ocorrer desde
a fase da preparação até a fase executória do crime.
Nada impede que a cumplicidade também ocorra sob a
forma de omissão, quando o partícipe tem o dever
genérico de agir, como seria o caso do vigilante que
deixa propositalmente aberta a porta do estabelecimento
para facilitar a ação do autor do furto.
A cumplicidade, segundo Welzel, “tem de favorecer
(objetivamente) o fato principal e este favorecimento ser
querido (subjetivamente) pelo cúmplice, para o qual
basta o dolo eventual” 66 . No entendimento de López
Peregrín 67 , a cumplicidade é favorecedora da prática
do crime, e pode ser caracterizada como a conduta que
ex ante cria um risco não permitido de favorecimento à
execução do delito, e cuja relevância causal se constata
ex post. Nesse sentido, a cumplicidade se caracteriza
por acelerar, assegurar ou facilitar a execução que é
levada a cabo pelo autor, ou por intensificar o resultado
do delito, na forma em que era previsível. Enfim, na
cumplicidade o partícipe contribui materialmente para a
prática do crime.
Por derradeiro, qualquer que seja a forma ou espécie
de participação, é indispensável a presença de dois
requisitos: eficácia causal e consciência de participar
na ação de outrem. É insuficiente a exteriorização da
vontade de participar. Não basta realizar a atividade de