BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Jakobs de “conservadora e legitimadora da atual
tendência de expansão e intensificação da resposta
penal diante dos problemas sociais”. Acrescentou,
ainda, que “fica claro que a teoria da prevençãointegração
faz parte de um modelo tecnocrático do
saber social, que pode ser considerado alternativo ao
modelo crítico, no qual atualmente se inspiram a
criminologia crítica e os movimentos por uma reforma
radical e alternativa do sistema penal” 87 .
Muñoz Conde 88 , por sua vez, considera a teoria da
prevenção geral positiva fundamentadora imersa na
teoria sistêmica do Direito Penal. Sem ignorar o fato de
que a teoria sistêmica proporciona um valioso
instrumento para o estudo dos fenômenos sociais, entre
os quais se inclui o Direito Penal como meio de controle
social, referida teoria não é válida para a valoração e
crítica dos referidos fenômenos.
Por outro lado, não se pode ignorar que o modelo
tecnocrático proposto pela teoria sistêmica culmina com
uma concepção preventiva fundamentadora do Direito
Penal, na qual, como diz Muñoz Conde 89 , “o centro de
gravidade desloca-se da subjetividade do indivíduo
para a subjetividade do sistema”. Muñoz Conde
acrescenta que “o caráter conflitivo da convivência
social e o coativo das normas jurídicas — neste caso,