BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

“substrato coercitivo” 6 — reside no pronunciamento
da culpabilidade, na fixação da pena adequada ao
injusto e à culpabilidade e na própria advertência, que
substitui a pena originária. No entanto, a nosso juízo,
esta medida alternativa, a advertência, para ser dotada
de eficácia preventivo-especial, deveria ser
condicionada, algo semelhante ao que ocorre, por
exemplo, com o sursis. Ao contrário do que se
depreende do veto presidencial, a advertência tem
duplo efeito retributivo-preventivo: além de representar
a censura penal pelo crime cometido (retribuição),
p ret en d e prevenir a prática de futuros crimes
(prevenção especial). Assim, o caráter preventivoespecial
alternativo da advertência consistiria em
evitar os efeitos criminógenos da prisão ao beneficiário
e conceder-lhe um período de prova, durante o qual
demonstraria o acerto da substituição da pena aplicada
na sentença condenatória.
A nosso juízo, a reprimenda é muito mais eficaz e
contém, em seu bojo, fortes efeitos preventivos, que
vão muito além, por exemplo, da autorização de
substituir pena privativa de liberdade não superior a um
ano por pena de multa, para o caso de condenado
insolvente. Pois esta falaciosa punição pecuniária
para condenados insolventes só existe no Brasil, visto
que, nos países sérios, a pena de multa só é aplicável