BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

essa consciência provém das normas de cultura, dos
princípios morais e éticos, enfim, dos conhecimentos
adquiridos na vida em sociedade. São conhecimentos
que, no dizer de Binding 5 , “vêm naturalmente com o ar
que a gente respira”.
Porém, nem sempre o dever jurídico coincide com a lei
moral. Não poucas vezes o Direito protege situações
amorais e até imorais, contrastando com a lei moral, por
razões de política criminal, de segurança social etc.
Assim, nem sempre é possível estabelecer, a priori, que
seja o crime uma ação imoral, como também nem sempre
ações imorais constituem crimes, como, por exemplo, o
incesto, que, em nosso ordenamento jurídico, não é
criminalizado, embora seja reprovável pelo sentimento
social. A ação criminosa pode ser, eventualmente, até
moralmente louvável, como pode ocorrer em
determinadas hipóteses de eutanásia, que, em nosso
sistema jurídico, continua sendo criminalizada. A norma
penal, pela sua particular força e eficácia, induz os
detentores do poder político a avassalar a tutela de
certos interesses e finalidades, ainda que contrastantes
com os interesses gerais do grupo social 6 . Já no início
do século XX, mais precisamente em 1910, Florian 7
preocupava-se com esse aspecto e advertia: “Nem
todos os crimes são também ações imorais, reprovadas