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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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<strong>de</strong>fesa social, que se constituiu em um verda<strong>de</strong>iro<br />

marco i<strong>de</strong>ológico, que o próprio Marc Ancel <strong>de</strong>finiu<br />

como “uma doutrina humanista <strong>de</strong> proteção social<br />

contra o crime” 68 . Esse movimento político-criminal<br />

pregava uma nova postura em relação ao homem<br />

<strong>de</strong>linquente, embasada nos seguintes princípios: a)<br />

filosofia humanista, que prega a reação social<br />

objetivando a proteção do ser humano e a garantia dos<br />

direitos do cidadão; b) análise crítica do sistema<br />

existente e, se necessário, sua contestação; c)<br />

valorização das ciências humanas, que são chamadas a<br />

contribuir, interdisciplinarmente, no estudo e combate<br />

do problema criminal 69 .<br />

10. Crise do pensamento positivista<br />

Após o estudo das diferentes correntes do<br />

positivismo, é fácil constatar os motivos do seu<br />

<strong>de</strong>clínio. O principal <strong>de</strong>les consiste na visão formalista e<br />

causal explicativa do <strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong>, proporcionada pela<br />

pretensão <strong>de</strong> fundamentar e legitimar o sistema penal a<br />

partir do método indutivo. Como vimos, o positivismo<br />

preten<strong>de</strong>u aplicar ao <strong>Direito</strong> os mesmos métodos <strong>de</strong><br />

observação e investigação que eram utilizados nas<br />

disciplinas experimentais (física, biologia, antropologia<br />

etc.). Logo se percebeu, no entanto, que essa

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