BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

homem. Mais tarde, por influência do Direito Romano,
começa-se a exigir um vínculo psicológico. Em relação
ao aspecto procedimental, adotava-se um Direito
ordálico (provas de água fervendo, de ferro em brasa
etc.) 16 .
4. Direito Penal Canônico
A influência do Cristianismo no Direito Penal, com a
proclamação da liberdade de culto, pelo imperador
Constantino (313 d.C.), veio a consolidar-se com a
declaração do imperador Teodósio I, transformando-o
na única religião do Estado (379 d.C.). O Cristianismo
ingressou na Monarquia franca em 496 d.C., com a
conversão de Clodovéu, surgindo a repressão penal de
crimes religiosos e a jurisdição eclesiástica, protegendo
os interesses de dominação 17 .
O Direito Canônico — ordenamento jurídico da Igreja
Católica Apostólica Romana — é formado pelo Corpus
Juris Canonici, que resultou do Decretum Gratiani
(1140), sucedido pelos decretos dos Pontífices
Romanos (séc. XII), de Gregório IX (1234), de Bonifácio
VIII (1298) e pelas Clementinas, de Clemente V (1313). O
Papa João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983, promulgou
o atual Código de Direito Canônico 18 . Primitivamente, o
Direito Penal Canônico teve caráter disciplinar. Aos