BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

mas o “são sentimento do povo” 66 .
Segundo Jiménez de Asúa, na Alemanha hitlerista
não existiu propriamente analogia, na medida em que se
aplicava o “direito livre”, sob o pretexto de buscar o
espírito de Hitler nas leis 67 .
O princípio adotado pelo nacional-socialismo relativo
à interpretação da lei penal era muito significativo: “As
leis penais devem ser interpretadas de acordo com o
seu espírito e seu fim. Estes devem ser esclarecidos
sobre a base das manifestações do Fürher, do ‘são
sentimento do povo’ e dos pensamentos jurídicos que
se encontram na base das leis”.
Terminada a II Guerra Mundial, finalmente, foi abolido
aquele famigerado princípio do “são sentimento do
povo” (§ 2º do Código Penal alemão, nova concepção
de 1935). Assim, a partir de 1945 (ratificada pela Lei n. 1
do Chefe Superior das Forças Aliadas e pelo Proclama
n. 3 do Conselho de Controle dos Princípios
Transformadores da Justiça), voltou a ser proibida a
punição por analogia.
Concluindo, em nome do Direito Penal liberal e de um
Estado Democrático de Direito, jamais se deve admitir
qualquer violação ao primado do princípio da reserva
legal. Por isso, o aplicador da lei, o magistrado, deve
buscar o melhor sentido da lei, sem criá-la, sendo-lhe
facultada, inclusive, em determinadas circunstâncias a