BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

esse ponto de partida, vem sendo utilizada uma série de
critérios para resolver antigos problemas que já vinham
sendo suscitados pelas teorias da causalidade. Entre
os critérios utilizados, valem destacar o juízo de
adequação do resultado, a teoria da evitabilidade, o
critério do incremento do risco e o critério do fim de
proteção da norma.
Como primeiro degrau de valoração, devemos analisar
se existe uma relação de adequação entre o resultado
produzido e a conduta que representa a criação de um
risco proibido. O juízo de adequação será agora
realizado não como um juízo de prognóstico sobre a
previsibilidade da produção do resultado desde a
perspectiva ex ante, mas desde a perspectiva ex post,
ou seja, uma vez conhecidas todas as circunstâncias do
fato, para que seja possível aferir se o resultado foi
realmente produzido pela conduta (ex ante) adequada e
jurídico-penalmente relevante, ou se foi provocado pelo
desvio do curso causal, pela concorrência de outros
fatores causais, ou pela ação de elementos
imprevisíveis 41 .
Esse critério é, sem embargo, insuficiente para valorar
a relação de risco quando ex post se constata que o
resultado se produziria de qualquer forma, inclusive se
o autor tivesse adotado um comportamento conforme o
Direito. Dito de outra forma, para aqueles casos em que