BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

efeito, é impossível causar a morte de alguém sem
ofender sua saúde ou integridade física
(preterintencional), ao passo que causar a morte de uma
gestante não pressupõe, necessariamente, o prévio
aborto (qualificado pelo resultado). Damásio de Jesus e
Julio Mirabete, apesar de não fazerem uma clara
distinção entre crimes preterintencionais e crimes
qualificados pelo resultado, admitem, quanto a estes, a
possibilidade da tentativa, quando o resultado final,
dizem eles, for abrangido pelo dolo. Contudo, quando o
resultado final, mais grave, for abrangido pelo dolo,
como referiram os autores mencionados, não se estará
diante da figura do crime preterdoloso, mas de crime
doloso pura e simplesmente.
O crime omissivo próprio também não admite a
tentativa, pois não exige um resultado naturalístico
produzido pela omissão. Esses crimes consumam-se
com a simples omissão. Se o agente deixa passar o
momento em que devia agir, consumou-se o delito; se
ainda pode agir, não se pode falar em crime. Ex.:
omissão de socorro. Até o momento em que a atividade
do agente ainda é eficaz, a ausência desta não constitui
crime. Se nesse momento a atividade devida não
ocorrer, consuma-se o crime. Concluindo, o crime
omissivo próprio consuma-se no lugar e no momento
em que a atividade devida tinha de ser realizada. Os