BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ilicitude. Por isso, qualquer erro sobre eles deve ser
tratado como erro de proibição. Essa tese de Welzel é
inaceitável, na medida em que implica aceitar a violação
do caráter “fechado” da tipicidade, a qual deve
abranger todos os elementos da conduta tipificada, ou
seja, inclusive esses denominados elementos
normativos especiais da ilicitude.
O melhor entendimento, a nosso juízo, em relação à
natureza do erro sobre esses elementos, é sustentado
por Muñoz Conde 42 , que, admitindo não ser muito raro
coincidirem erro de tipo e erro de proibição, afirma: “O
caráter sequencial das distintas categorias obriga a
comprovar primeiro o problema do erro de tipo e
somente solucionado este se pode analisar o problema
do erro de proibição”, logo, deve ser tratado como erro
de tipo. Em síntese, como o dolo deve abranger todos
os elementos que compõem a figura típica, e se as
características especiais do dever jurídico forem um
elemento determinante da tipicidade concreta, a nosso
juízo, o erro sobre elas deve ser tratado como erro de
tipo.
Para ilustrar as dificuldades que a praxis forensis
pode apresentar, lembramos aqui dois exemplos sempre
citados, em suas aulas magistrais, pelo professor
Alberto Rufino 43 : o nosso Código Penal, no art. 158,
define o crime de extorsão, assim: “Constranger alguém,