BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

conceito de tipo de Beling, Mezger inclui a tipicidade
na antijuridicidade, de forma que crime, para ele, é a
“ação tipicamente antijurídica e culpável”. Para Mezger,
a tipicidade é muito mais que indício, muito mais que
ratio cognoscendi da antijuridicidade, constituindo, na
realidade, a base desta, isto é, a sua ratio essendi.
Assim, tipicidade e antijuridicidade aparecem
vinculadas de tal forma que a primeira é a razão de ser
da segunda. Na verdade, Mezger destaca que “a
antijuridicidade da ação é uma característica do delito,
mas não uma característica do tipo, pois podem existir
ações que não são antijurídicas. Mas, em contrapartida,
é essencial à antijuridicidade a tipificação” 14 . Por essa
doutrina de Mezger, passa-se a ter “ação típica,
antijuridicidade típica, culpabilidade típica” 15 .
Como se atribui ao tipo a função constitutiva da
antijuridicidade, negada esta nega-se também a
tipicidade. E, neste particular, a construção de Mezger
assemelha-se à chamada teoria dos elementos
negativos do tipo, que inclui as causas de justificação
no próprio tipo. A concepção de Mezger pressupõe a
existência de uma antijuridicidade penal distinta da
antijuridicidade geral, absolutamente inadmissível no
atual estágio da dogmática penal. Com efeito, se a
antijuridicidade realmente dependesse da tipicidade, o
legislador, ao tipificar uma conduta, criaria para ela