BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

de necessidade coativo 10 , mas, sim, a Antônio, na
qualidade de autor mediato através do uso da
coação 11 . Como vimos no estudo do estado de
necessidade, a justificação da conduta se impõe nas
hipóteses de conflito de interesses de distinto valor,
sempre que o bem jurídico preservado (no exemplo
dado, a vida) tem um valor superior ao bem jurídico
sacrificado (a integridade física). Nessas circunstâncias,
ante a gravidade real da ameaça e a diferença de valor
dos bens jurídicos em conflito, justifica-se a conduta de
José. Mas também pode acontecer que a ação de
salvaguarda do agente coagido não resulte justificada,
mas, sim, exculpada em virtude do princípio de
inexigibilidade de outra conduta. Ou seja, ausente a
desproporção dos bens jurídicos em conflito, não se
trataria da causa de justificação, mas tão somente de
exculpação, nos estritos termos do art. 22 do diploma
legal pátrio, por inexigibilidade de conduta diversa.
Esse é o âmbito de aplicação da coação moral
irresistível como causa de exclusão da culpabilidade.
Na coação moral irresistível existe vontade, embora
seja viciada, ou seja, não é livremente formada pelo
agente. Nas circunstâncias em que a ameaça é
irresistível não é exigível que o agente se oponha a
essa ameaça — que tem de ser grave —, para se manter
em conformidade com o Direito. Como já antecipava