BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

sua pertinência e cientificidade, preferimos transcrever
na íntegra: “A advertência suscitou forte crítica, mas
sem razão. O legislador não ‘falseou nem desfigurou’
esta nova sanção, ao contrário, dentro da escalada de
sanções, concebeu-a como exceção nos limites de sua
discricionariedade. O próprio princípio de
culpabilidade não resulta vulnerado, na medida em
que a pena é fixada, segundo o reconhecimento da
culpabilidade na sentença, e a renúncia à sua
imposição fica na dependência de que o injusto e a
culpabilidade apareçam claramente diminuídos em
relação a outros casos semelhantes” 10 .
Na verdade, ao longo do tempo, tem-se constatado
que existem situações, para determinados infratores, em
que o simples ato de responder a um processo criminal
já representa uma reprimenda extraordinária, sendo
completamente desnecessário qualquer outro tipo de
sanção. Para esses agentes, a admoestação seria, com
certeza, a “pena necessária e suficiente” à prevenção e
reprovação do fato delituoso. O fundamento de uma
sanção desta natureza não reside no fator negativo da
punição, mesmo alternativa à prisão, mas no fator
positivo de o condenado, por sua própria escala de
valores e esforço pessoal, comprovar, ao longo de certo
tempo, que não merecia sanção mais grave. Claro que
estamos pensando em uma “advertência condicionada”,