BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Referimo-nos aos casos em que a conduta realizada
represente uma diminuição do risco de lesão do bem
jurídico. Este critério, proposto por Roxin, aplica-se às
hipóteses em que o sujeito modifica o curso causal e
diminui a situação de perigo já existente para o bem
jurídico, e, portanto, melhora a situação do objeto da
ação 37 . Assim, de acordo com esse critério, “Apesar de
ser causa do resultado, quem pode desviar a pedra que
vê voar em direção à cabeça de outrem, sem a tornar
inócua, mas fazendo-a atingir uma parte do corpo
menos perigosa, não comete lesões corporais.
Tampouco as comete o médico que, através de suas
medidas, consegue unicamente postergar a morte de
seu paciente” 38 . E a aplicação desse critério
possibilitaria decidir, já no âmbito da tipicidade, a
relevância penal da conduta, não sendo necessário,
nesses casos, indagar sobre a caracterização de uma
causa de justificação.
Com relação ao segundo juízo de imputação, neste
âmbito, trata-se de verificar se o resultado típico pode
ser atribuído à conduta previamente identificada como
relevante. Para este fim, são úteis os seguintes critérios
sistematizados pela teoria da imputação objetiva que
passamos a analisar a seguir.
Em primeiro lugar, é necessário constatar a relação de
causalidade nos termos da teoria da conditio sine qua