BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

pode atingir o nível de heroísmo. O princípio da
razoabilidade também vige aqui: para se salvar um bem
patrimonial é inadmissível que se exija o sacrifício de
uma vida, por exemplo.
Sustenta-se que, como a lei afasta a possibilidade de
invocar estado de necessidade somente a quem tem o
dever legal de enfrentar o perigo, pode invocá-lo o
garantidor que, de outra forma, assumiu o
compromisso de enfrentá-lo ou com seu comportamento
anterior criou o risco de sua ocorrência (art. 13, § 2º, b e
c, do CP). Segundo Damásio de Jesus, o dever jurídico
do garantidor não se confunde com o dever legal
referido no art. 24, § 1º, do CP 41 . Assim, a conduta do
garantidor, nos termos expostos, pode ser típica em
razão da definição do crime omissivo impróprio, mas
não será antijurídica ante a possibilidade, se for o caso,
de se invocar o estado de necessidade. Por exemplo, o
segurança do banqueiro que, naufragando a lancha em
que viajavam, tendo somente um colete salva-vidas,
pode disputá-lo em igualdade de condições.
5.3. Causa de diminuição de pena (minorante)
A flexibilidade que se deve ter na análise da
razoabilidade do sacrifício do bem em conflito está
assegurada na previsão do § 2º do art. 24. Quando se
encontrar numa situação, digamos, fronteiriça, isto é,