BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

assim, possam cumprir a função limitadora exigida pela
dogmática jurídico-penal. Além disso, quando o
movimento corporal do agente não for orientado pela
consciência e vontade não se pode falar em ação. No
entanto, não se pode perder de vista que, como
lembrava Biagio Petrocelli, o processo volitivo, no
quotidiano, aparece “muitas vezes abreviado, ou pela
potência impulsiva do estímulo, ou por uma particular
intensidade e segurança da deliberação”, ou, ainda,
“eliminado pelo hábito, vinculando diretamente a ação à
sua ideia” 51 .
Há ausência de ação, segundo a doutrina dominante,
em três grupos de casos:
a) Coação física irresistível (“vis absoluta”)
Quem atua obrigado por uma força irresistível não
age voluntariamente. Quem atua, nessas circunstâncias,
não é dono do ato material praticado, não passando de
mero instrumento realizador da vontade do coator.
Nesse particular, o Código Penal brasileiro reconhece e
pune a figura do autor mediato (art. 22).
O Código Penal de 1969 fazia distinção entre coação
física e coação moral, afirmando: nesta não há
culpabilidade, naquela não há autoria (art. 23). Nesse
sentido já era o entendimento de Jiménez de Asúa,
segundo o qual, “em geral, pode-se dizer que toda
conduta que não seja voluntária — no sentido de