BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

investigatória. Essa tendência facilitou o engajamento
da filosofia geral ou jurídica, ganhando a extraordinária
contribuição de Kant (1724-1804) e Hegel (1770-1831),
que examinamos no capítulo das Teorias da Pena.
Posteriormente acresceram-se o neokantismo e a
filosofia dos valores.
É comum entre os penalistas a afirmação de que com
Feuerbach (1775-1833) — autor do Tratado de Direito
Penal (1801) — nasce a moderna ciência do Direito
Penal na Alemanha. Feuerbach — jusfilósofo — iniciou
na filosofia e depois dedicou-se ao Direito Penal. Tendo
inicialmente se filiado a Kant, com seu imperativo
categórico, libertou-se depois, entendendo que a pena
não é uma medida retributiva, mas preventiva,
elaborando sua famosa teoria da coação
psicológica 27 . O fundamento da ameaça é a
necessidade de segurança jurídica. A execução da pena
nada mais é do que a concretização da ameaça, que a
reafirma e lhe dá seriedade, demonstrando a todos que
não se trata de uma ameaça vã. Ao contrário de Kant,
assumiu uma posição determinista, dispensando o livrearbítrio
para fundamentar o seu sistema. Ademais, foi
dele a fórmula latina consagrada até nossos dias:
nullum crimen, nulla poena sine lege. A consagração
do seu prestígio e de sua teoria da “coação
psicológica” ficou plasmada no Código da Baviera