BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Com esse ponto de partida, Roxin pretende evidenciar
que o Direito Penal não deve ser estruturado deixando
de lado a análise dos efeitos que produz na sociedade
sobre a qual opera, isto é, alheio à realização dos fins
que o legitimam. Por isso, sustenta que quando as
soluções alcançadas no caso concreto, por aplicação
dos conceitos abstratos deduzidos da sistematização
dogmática, sejam insatisfatórias, elas podem ser
corrigidas de acordo com os princípios garantistas e as
finalidades político-criminais do sistema penal. Em
outras palavras, a configuração do sistema de Direito
Penal passa a ser estruturada teleologicamente,
atendendo a finalidades valorativas 32 .
Desse modo, a dogmática deixa de estar estritamente
vinculada à exegese do Direito positivo, ou a conceitos
deduzidos da natureza das coisas, para incorporar,
como parâmetro valorativo, as finalidades que o Direito
Penal busca alcançar, permitindo, em última instância,
que a solução do caso concreto se amolde em maior
medida às finalidades do sistema penal. Nas palavras do
autor, “quando as finalidades regentes do sistema
convertem-se diretamente em configuradoras do
sistema, fica garantida de antemão a justiça na decisão
do caso concreto [...] já que toda constelação de casos
é reconduzida ao fim da lei” 33 . Com base nesse
postulado, Roxin defende que o sistema poderá