BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

sociedade apresentasse, cabendo à ciência a função de
reorganizar a sociedade ordenadamente. Nessa linha de
entendimento, a missão da nascente dogmática penal
consistia na exegese e sistematização do Direito
positivo por meio do método indutivo: “trata-se de
deduzir da lei a solução aplicável ao caso mediante a
‘construção jurídica’, isto é, através da abstração
progressiva dos conceitos específicos aos mais
gerais” 9 . Existia, nesse sentido, um ponto de encontro
entre as diferentes correntes positivistas: o método
indutivo, causal explicativo, aplicado para a
elaboração de conceitos.
Essas diferentes correntes, que se convencionou
denominar Escolas Penais, abarcaram concepções das
mais variadas para a explicação do delito e justificação
da pena e, por isso, foram definidas como “o corpo
orgânico de concepções contrapostas sobre a
legitimidade do direito de punir, sobre a natureza do
delito e sobre o fim das sanções” 10 . Nas epígrafes
seguintes faremos uma análise, ainda que sintética,
dessas correntes que impulsionaram a moderna
dogmática penal. Embora o debate das escolas não
integre propriamente a dogmática, não se pode ignorar
que em torno do Direito Penal “continuam a atuar as
forças propulsoras da sua evolução, que se revela no