BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

causa dessa ameaça, há uma diminuição do grau de
reprovação, do grau de censura, e, consequentemente,
uma redução de pena caracterizada por uma atenuante
genérica, a coação resistível (art. 65, III, c, 1ª figura). O
coator, por sua vez, será sempre punível: na coação
irresistível, na condição de autor mediato, na coação
resistível, na condição de coautor ou de partícipe,
dependendo das demais circunstâncias. Somente
quando a coação for resistível, o coator sofrerá a
agravante do art. 62, II, porque, na coação irresistível,
ele será autor mediato e esta será o meio de sua
execução. Caso contrário, haveria um bis in idem.
2.2. Obediência hierárquica
A segunda parte do art. 22 prevê a obediência
hierárquica, que requer — segundo a doutrina
tradicional — uma relação de direito público, e
somente de direito público. A hierarquia privada,
própria das relações da iniciativa privada, não é
abrangida por esse dispositivo, conclui essa doutrina.
No entanto, embora tenhamos concordado com esse
entendimento, por algum tempo, passamos a questionálo,
por dois fundamentos básicos: a) de um lado, ordem
de superior hierárquico produz, independentemente de
a relação hierárquica ser de natureza pública ou privada,
o mesmo efeito, qual seja, a inexigibilidade de conduta