BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Com efeito, no século XIX surgiram inúmeras
correntes de pensamento estruturadas de forma
sistemática, segundo determinados princípios
fundamentais. A principal característica desse período é
o repúdio do caráter científico das valorações jurídicas
do delito e a consequente substituição destas pelo
método da sociologia, da antropologia, biologia etc.,
com o consequente desenvolvimento da Criminologia
como ciência autônoma dedicada ao estudo do delito 6 .
A visão criminológica do fenômeno delitivo não foi,
contudo, compartilhada por todos os pensadores do
Direito Penal dessa época. Como destaca Muñoz
Conde, em reação ao positivismo científico, surgiu o
positivismo jurídico, reivindicando o estudo do delito
sob o ponto de vista exclusivamente jurídico 7 . O
positivismo jurídico foi, portanto, o resultado dessa
nova mentalidade no âmbito da doutrina jurídica:
encontrou no dado real do direito positivo o material
empírico suscetível de observação científica e adotou
perante ele um método descritivo e classificatório
assemelhado, em parte, ao utilizado pelas ciências
naturais. O positivismo, enquanto cientificismo 8 ,
convenceu-se de que a certeza que dominava as
ciências físico-experimentais — método positivo —
absorveria e resolveria todas as questões que a