BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

culpavelmente. Para essa teoria a vontade do partícipe
deve dirigir-se à execução do fato principal. Deixa claro,
contudo, que o partícipe não viola por si mesmo a
norma típica, mas que o seu injusto consiste em
colaborar na violação da norma por parte do autor 74 . O
injusto do fato do partícipe dependerá,
consequentemente, do injusto do fato principal.
A teoria do favorecimento é a dominante na
Alemanha e na Espanha 75 e acolhe integralmente a
fórmula da “acessoriedade limitada” da participação,
que, em realidade, também é a teoria predominante no
Brasil.
8.3. Princípio da acessoriedade da participação
Do exame do fundamento da punibilidade do
partícipe chega-se à conclusão natural de que a
participação é uma atividade secundária, que adere a
outra principal. A participação só adquire relevância
jurídica quando estiver unida a um fato principal. A
adoção desse princípio caracteriza um sistema
verdadeiramente diferenciador de autor, além conduzir
a um conceito restritivo de autoria. Isso porque, em
face do princípio de acessoriedade, a tipicidade da
participação não se deduz diretamente dos tipos da
Parte Especial, mas da norma de extensão reguladora da
codelinquência, e desde que a conduta do autor esteja