BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

— é uma atividade dirigida conscientemente em função
do fim, enquanto o acontecer causal não está dirigido
em função do fim, mas é a resultante causal da
constelação de causas existentes em cada caso. Esse
ponto de partida foi decisivo no processo de
sistematização e elaboração dedutiva das categorias
sistemáticas do delito, como veremos no estudo da
teoria geral do delito, oferecendo um referente estável
para a interpretação e aplicação das normas penais, e a
consequente garantia de segurança jurídica das
decisões judiciais em matéria penal.
Em suma, o aspecto decisivo do finalismo consiste
em que uma vez identificadas as estruturas lógicoobjetivas
através do método fenomenológico, próprio
d o ontologismo, estas vinculam a construção
dogmática 25 . No entanto, o próprio Welzel deixou
certas dúvidas acerca da preeminência do seu método
sobre outros, admitindo que uma mesma coisa pode ser
contemplada em mais de um de seus aspectos
possíveis; da mesma forma, a ação humana pode ser
considerada sob o ponto de vista causal-naturalístico,
ou sob ponto de vista espiritual 26 , de acordo com o que
queremos examinar.
Além disso, o enfoque ontologista do finalismo é
questionável à luz da evolução da filosofia, tendo
levado tanto as correntes hermenêuticas como as