BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

atividade ou ofício, em uma eventualidade.
b) Como nas demais modalidades de penas
restritivas, a não localização do apenado, por encontrarse
em lugar incerto e não sabido, ou o não atendimento
da intimação, por edital, gerará a conversão.
c) Como nas hipóteses anteriores, se praticar falta
grave ou sofrer condenação por crime à pena privativa
de liberdade, que não seja suspensa ou substituída,
também causará a conversão. Essas situações já foram
examinadas.
8. Consentimento do condenado
Finalmente, o “direito projetado” espanhol
condiciona a aplicação da pena de arresto de fim de
semana ao “consentimento do apenado”, consciente
de que somente contando com a contribuição e boa
vontade do sentenciado uma execução fracionada da
pena privativa de liberdade terá condições de atingir
algum sucesso 54 . Sainz Cantero 55 , em 1970, já defendia
o reconhecimento desse direito do sentenciado de
poder optar pelo arresto de fim de semana ou pelo
cumprimento da pena ininterruptamente.
Essa providência elogiável e de grande alcance
terapêutico não foi adotada pelo legislador brasileiro.
Embora se possa argumentar que o consentimento do