BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

CAPÍTULO XIV - A CONDUTA PUNÍVEL
Sumário: 1. Considerações gerais. 2. Teorias da
ação. 2.1. Teoria causal-naturalista da ação. 2.2.
Teoria final da ação. 2.3. Teoria social da ação.
2.3.1. Inconsistência das controvérsias entre as
teorias final e social do conceito de ação. 2.4.
Teoria da ação significativa. 3. Ausência de ação e
de omissão. 4. Os sujeitos da ação. 4.1. Os sujeitos
ativo e passivo da ação. 4.2. A pessoa jurídica
como sujeito ativo do crime. 4.2.1.
Responsabilidade penal nos crimes contra o
sistema financeiro.
1. Considerações gerais
O Código Penal brasileiro, a exemplo dos códigos de
outros países, não apresenta um conceito de ação ou
omissão, deixando-o implícito; atribui sua elaboração à
doutrina. No entanto, a sistematização do Direito Penal,
a partir de Von Liszt, utiliza o critério da classificação em
ação e omissão 1 .
A Ciência do Direito Penal alemão esforçou-se na
tentativa de formular um conceito amplo de ação que
abrangesse também a omissão, e atribuiu-lhe funções
relevantes na teoria do delito. A configuração da ação,
como elemento básico do delito, ganha os primeiros